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5 de Abril de 2020

Saiba seus direitos em caso de atraso de voo.

Mariana Lopes Moraes Ferreira, Advogado
mês passado

    Com a chegada do ferido de carnaval a previsão da Infraero é que 1,36 milhão de pessoas passem pelos aeroportos administrados pela empresa (Cumbica, Congonhas e Santos Dumont estão entre eles) no período entre 21 e 27 de fevereiro, infelizmente nem todas as viagens saem conforme planejado, voos sofrem atrasados, são cancelados, bagagens são perdidas, dentre outras situações, principalmente em feriados tão longos que o fluxo aumenta de forma exponencial.

     Os atrasos de voos são uma situação comum que quando ocorrem deve-se prestar atenção ao tempo de atraso, tendo em vista de acordo com o tempo de atraso surgem direitos ao passageiro.

     Se o atraso for de 1 (uma) até 2 (duas) horas a empresa área é obrigada a fornecer ao passageiro alguma forma de comunicação, seja telefone, internet, dentre outras.

     Quando o atraso é de maior que 2 (duas) e, menor que 4 (quatro) horas a companhia tem por obrigação fornecer alimentação aos passageiros, seja com um voucher de algum restaurante do aeroporto, algum lanche, bebida, por exemplo.

     Quando o atraso é a superior a 4 (quatro) horas, ou houver previsão pela empresa que o voo atrasará tal período, em tal situação deve a companhia fornecer acomodação para o passageiro e se o voo foi cancelado ou se o mesmo será feito em outro dia, deve ser fornecida ao passageiro até a hospedagem, além de todos os itens anteriores, ainda claro transporte do aeroporto para o hotel e a locomoção do hotel para o aeroporto. Caso você esteja na cidade em que mora a companhia aérea tem a obrigação de fornecer o transporte para que você volte a sua residência e o transporte da sua residência ao aeroporto.

     Quando o atraso chega a 4 (quatro) horas a empresa também deve fornecer ao passageiro a opção de reacomodação em outro voo ou do reembolso, ficando a escolha a critério do passageiro. Os direitos a assistência material, como fornecimento de comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, além reacomodação em outro voo quando possível e o reembolso são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento tenha sido causado por condições meteorológicas adversas.

     Além disso quando a companhia aérea não presta a devida assistência necessária o judiciário entende que o transtorno que o consumidor passa, ultrapassa apenas o aborrecimento, vez que além de se encontrar frustrado pela viagem que não foi realizada na data prevista, ainda existe a questão de não ter a mínima assistência básica da companhia aérea, que não fornece em alguns casos o mínimo que seria a comunicação e a alimentação.

     Em casos que o judiciário é acionado o valor arbitrado a dano moral sempre vai depender de um conjuntos de fatos, primeiro deve-se analisar a situação que ocorreu, vale lembrar que os valores arbitrados a título de indenização por danos morais não tem o intuito de enriquecer o Autor da ação judicial mas sim reparar dentro do possível a situação que o mesmo sofreu. Segundo fato é que o judiciário tem que dar ao dano moral uma função pedagógica, vez que tendo que pagar valores de indenização deveriam as companhias aéreas melhores os serviços fornecidos para que futuramente não tivessem que despender tais valores. Assim o valor arbitrado a título de dano moral não pode ser também irrisório, se não, não atenderia a função pedagógica e não pode ser alto a ponto de causar enriquecimento sem causa do Autor da demanda.

     Quando a companhia presta a assistência necessária e conforme previsto em lei e o atraso ocorre apenas por condições climáticas, o judiciário tem o entendimento que não é devida a indenização tendo em vista que colocar uma aeronave em circulação com condições climáticas desfavoráveis põem em risco a vida de todos e o dever da companhia no caso foi cumprido, qual seja oferecer ao passageiro: comunicação, alimentação, acomodação e transporte.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

RESOLVEU viajar no carnaval de última hora? Veja destinos mais buscados e quanto pode sair a passagem aérea. In: G1. [S. l.], 18 fev. 2020. Disponível em: Resolveu viajar no carnaval de última hora? Veja destinos mais buscados e quanto pode sair a passagem aérea. Acesso em: 20 fev. 2020.

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